Curso Lei Geral de Proteção de Dados

Turma exclusiva pra Diretores, Vice-Diretores e Chefias de Unidades Penais e DEPEN.

 

A Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário – ESPEN torna público as informações sobre o CURSO ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA.


A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. A nova lei cria um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.

O curso visa promover a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, em relação ao serviço público, operacionalizando o correto processamento de dados no DEPEN.


Público alvo: O curso é destinado a todos os gestores das unidades penais do Sistema Penitenciário do Paraná.

Realização: 25/05/2021, às 14:00 horas.

Evento com certificação.

Vagas: 40

Acesso: Sala virtual da ESPEN - Webconf . Ingressar na sala 10 minutos antes, informando seu primeiro nome e sigla da unidade.