História

     
A Escola Penitenciária do Paraná - ESPEN foi instituída como unidade subdepartamental do Departamento Penitenciário do Paraná e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU, através do Decreto Nº 609 de 23 de julho de 1991, tendo como sua primeira diretora a pedagoga Ana Maria Correa Almeida (1991-1993). Vale destacar que, nesse período, foi dada grande ênfase à capacitação de agentes penitenciários, com cursos para aperfeiçoamento a chefes de segurança, táticas defensivas, gerenciamento de crises, entre outros.

Na gestão da diretora Ivonete Rogério (1993-1995), o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, José Tavares, através da Resolução Nº 65-SEJU de 12 de julho de 1993 e baseado no Decreto Nº 609/91, aprovou o Regimento Interno da Escola Penitenciária do Paraná, que passou a ter normas específicas para as suas finalidades. Nesse período, foram realizados cursos de formação para novos agentes penitenciários advindos de concurso público para essa função.

De 1995 a 2000, a ESPEN esteve sob a direção de Ana Cristina Lins de França. Nesse período, o Departamento Penitenciário começou a se interiorizar, com a implantação de unidades em Maringá, Londrina e Guarapuava, o que implicou na organização de vários cursos de formação para novos servidores. Foram realizadas também diversas parcerias, entre as quais com o IPARDES, Escola da Polícia Civil, Secretaria de Estado da Educação, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Ministério da Saúde, que resultaram em vários cursos de capacitação em diversas áreas de atendimento penitenciário. Em 2000, foi implantada a primeira penitenciária paranaense em regime de terceirização, o que provocou a necessidade de formação para os novos funcionários, em parceria com o Grupo Pires de São Paulo.

Ivonete Rogério retorna à direção da ESPEN no período de 2000 a 2002. Nesses dois anos, foram realizados cursos de formação para agentes de disciplina das empresas que prestaram serviço ao DEPEN, no âmbito do programa de terceirização das unidades penais que foram inauguradas. Foram realizados também o "1º Encontro de Administração Penitenciária do MERCOSUL – CODESUL", em convênio com o Ministério da Justiça, as primeiras turmas do GAAP - Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias – e o primeiro curso de especialização em gestão penitenciária, em parceria com a UFPR, financiado pelo Ministério da Justiça, no qual participaram servidores do DEPEN/PR e de outros Estados da federação.

Conceição Aparecida Santos de Oliveira esteve à frente da ESPEN, nos seis primeiros meses de 2003 e, nesse período, deu continuidade às ações da direção anterior, já que a pedagoga fazia parte da equipe. Vale destacar a realização do "1º Fórum Pedagógico do Sistema Penitenciário do Paraná", os cursos de formação para os funcionários da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, recém-inaugurada ,e cursos de formação a agentes de disciplina para as terceirizadas que estavam se instalando no Estado.

Na gestão da diretora Irecilse Drongek, entre 2003 a 2004, a ESPEN instalou-se em sede própria, onde se oferecem espaços mais adequados para a realização de cursos e eventos, contando-se com duas salas de aula, com capacidade para 35 pessoas cada uma, e laboratório de informática. Foram realizadas duas turmas para o curso de Administração Penitenciária, com 180 horas cada uma delas, e diversas turmas de formação a agentes de disciplina, pertencentes às unidades terceirizadas.

O Conselho Superior da Escola Penitenciária foi criado na gestão da diretora Lúcia Gebran Beduschi (2004-2007), mediante Resolução 141/2004 da SEJU. Foram realizadas, na sua gestão, cinco turmas do GAAP - Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias, fruto de convênio entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e o Ministério da Justiça. Nesse período, houve um concurso público de grandes dimensões, que exigiu, por parte da ESPEN, a organização de cursos de formação para mais de 1200 novos agentes penitenciários. Além disso, houve vários cursos de atualização para agentes penitenciários e técnicos do DEPEN. Outra atividade relevante desse período foi a reorganização da Divisão de Educação, que, no âmbito da ESPEN, passou a monitorar todas as atividades do Programa de Escolarização, desenvolvido nas unidades penais em parceria com a Secretaria de Estado da Educação.

Na gestão de Sônia Monclaro Virmond, definiu a ampliação do campo de atuação da ESPEN, estabelecendo eixos para sua política de formação e redefinindo algumas de suas atividades. Para tanto, partiu-se da ideia de que o objetivo da formação, capacitação e aperfeiçoamento profissionais devem necessariamente estar articulados a outros processos, tais como a constituição da ESPEN como um espaço privilegiado de debate, de crítica, de sistematização e produção do conhecimento sobre política e gestão penitenciárias; tratamento penal; segurança; programas de educação; entre outros. Os objetivos decorrentes desse princípio se traduzem nas seguintes ações:

• a oferta de cursos de formação, capacitação ou aperfeiçoamento profissionais, tendo como eixo uma política penitenciária que, efetivamente, aposte na reintegração do preso à sociedade;
• a sistematização e a produção de procedimentos padrão para as áreas de gestão, de tratamento penal e de segurança, com o intuito de uniformizar essas práticas no interior das unidades penais;
• a formatação de diretrizes para desencadear um processo de avaliação institucional e de pessoal em todas as esferas envolvidas com gestão no âmbito do Departamento Penitenciário;
• a execução de pesquisas científicas, com o objetivo de se obter dados científicos que, por um lado, forneçam um diagnóstico da realidade penitenciária e, por outro, apontem os caminhos a serem trilhados.

Vale destacar os cursos de formação para novos agentes penitenciários, a realização de cursos de capacitação em convênio com o Ministério da Justiça, tais como o curso de gestão para diretores de unidades penais, para coordenadores de informática, para agentes penitenciários (três turmas de GAAP – Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias) e diversos cursos destinados a corpo técnico das unidades penais (todos os dados completos serão detalhados nos relatórios anuais, disponíveis nesta página). Um outro trabalho relevante foi a finalização dos quatro "Cadernos do DEPEN", material institucional, que, nas áreas de segurança, tratamento penal, gestão e saúde, apresentam, detalhadamente, práticas e procedimentos operacionais, com o objetivo de se estabelecer uma padronização nas ações e facilitar um eficiente trabalho em rede.

Em 25 de maio de 2011, a Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, assinou a Resolução nº 090, em que altera a denominação da então Escola Penitenciária do Paraná - ESPEN para Escola de Educação em Direitos Humanos - ESEDH-PR. Esse processo teve um desmembramento, em 2015, com a mudança de secretaria por parte do DEPEN, saindo da SEJU e fazendo parte da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária - SESP. Com isso a ESEDH permaneceu na SEJU e instituiu-se a Escola Penitenciária - ESPEN para acompanhar as ações de capacitação no DEPEN. Em julho de 2015 o Decreto 1987 instituiu a Escola de Serviços Penais - ESPEN, na estrutura do DEPEN.